''A Lei''...

Esta estranha estória eu assisti em ''Jornada nas Estrelas- Nova Geração'': a tripulação da ''Enterprise'' chega a um idílico planeta, onde as pessoas se vestem todas com sumários trajes brancos e desconhecem a criminalidade. Os tripulantes da nave visitante ficam espantados com tanta paz, que é quebrada no instante em que o jovem alferes ''Wesley Crusher''- que estava brincando com os jovens do local- tropeça e atinge uma estufa de cultivo de novas plantas. Ele violou, indiscutivelmente, a ''Lei'' do local. Esta ''Lei'' determina que ''qualquer transgressão será punida com a Pena de Morte''...Seria simples para qualquer outro povo resolver a situação. Bastaria, ''simplesmente'', retirar a nave com toda a sua tripulação, incluindo o jovem alferes...No entanto, como é célebre, a ''Enterprise'' é uma nave do nosso século XXIV. Nele, a primeira diretriz de uma Terra unida a uma pacífica Federação de Planetas, é a ''não interferência'' nos assuntos de outros povos...O episódio acaba, assim, adquirindo conotações jurídicas. É ''uma lei contra a outra''. Ou melhor, seria razoável aplicar a draconiana lei local- cujo instrumento seria uma injeção ''indolor'' que causaria a morte do menino em instantes- ou a Diretriz ''Número 1'' da Federação, pela qual a nave não poderia interferir nos assuntos internos de outros povos, ou seria mais razoável defender a vida do rapaz contra uma ''Lei'' absurda que este desconhecia? Complicado...O Capitão Picard, comandante da ''Enterprise'', após uma longa reflexão, decide salvar a vida do menino...Tudo isto mostra que a aplicação do Direito não é uma simples subsunção à pura letra da Lei, seja ela qual for, uma vez que inúmeras vezes as Leis postulam diferentes orientações. E ,nestas horas, há que se sopesar, ponderar os diversos valores em conflito. Ver qual é o interesse mais importante, mais digno de ser defendido no caso concreto. No caso exposto, o bem jurídico mais relevante era a vida...A vida daquele menino estava acima da Lei Local e mesmo da ''Diretriz Número 1 da Federação''...Constatamos então que a Lei, aplicada sem a devida flexibilidade, pode levar a seríssimas injustiças...