Proposta Interessante

Os que costumam ler este blog, sabem de minha preocupação com o tema dos acidentes de trânsito. Por influência da corrente despenalizadora do Direito Penal, foi aprovado o atual Código de Trânsito. O resultado é que a legislação ficou defasada em relação a uma realidade monstruosa: milhares de vítimas são registradas a cada ano, em decorrência da conduta de motoristas irresponsáveis e/ou alcoolizados. Para fazer frente a esta realidade, instituições como o Ministério Público procuraram utilizar conceitos do Direito Penal- como o de Dolo Eventual - para aumentar as penas dos infratores. Embora correta a conduta do MP, para evitar a impunidade, não há segurança de sua adoção em todos os casos. Juízes venientes e júris emocionais podem não partilhar deste conceito, inocentando os assassinos do trânsito. Além disto, é duvidoso o papel da prisão no Brasil como meio de correção de condutas. Isto se os infratores- muitos de classe média, com condição de contratar bons advogados- forem para a mesma, ao final de um processo cheio de recursos. Em vista de tudo isto, é louvável a discussão iniciada pelo Ministro Tarso Genro sobre multas e confisco. Em um país marcado pela impunidade e pelos comportamentos anti-sociais e desviantes, há que se atribuir um papel crescente à punição pela parte mais sensível do ser humano atualmente: o bolso. Claro que multas confiscatórias tem uma constitucionalidade discutível, e certamente serão criticadas por muitos. E também é de se duvidar de um Governo que atua por meio de ''factóides'': a toda crise eles procuram divulgar propostas mirabolantes, como as feitas após a queda do avião da TAM no ano passado, que são esquecidas logo a seguir. Mas o principal é que se tocou no ponto nevrálgico desta questão: a única solução imediata para esta epidemia de mortes no trânsito, que vem ceifando inúmeras vidas como moscas, é afetar o BOLSO dos infratores, e bem pesadamente. Esperamos que estas propostas não sejam abandonadas mais uma vez, como tantas outras...