sexta-feira, 24 de abril de 2009

Boas notícias existem, raras mas existem...

A notícia, por si só, pretende ser algo excepcional, fora dos padrões habituais. Senão, não seria notícia...E as boas notícias, até mesmo por sua raridade, poderiam ser qualificadas como as ''verdadeiras notícias''( fatos incomuns). Mas, para nossa sorte e sobrevivência, continuam ocorrendo. Algumas, estas ainda mais excepcionais, provindas até mesmo de um dos 3 Poderes da República( no caso, o Judiciário). Vejam só esta reportagem publicada no jornal paranaense ''Gazeta do Povo'' do último dia 20 de abril: ''Motorista terá de pagar pensão vitalícia''. Segundo a matéria, de Mauri König, ''o Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma mojtorista a pagar pensão vitalícia ao mecânico que teve a perna direita amputada num acidente de trânsito por ela provocado, cabendo ainda à seguradora indenizá-lo por danos morais. A sentença não é comum no Brasil, onde as reparações financeiras permanentes costumam ser estipuladas em caso de morte, favorecendo os dependentes da vítima(...)Como Amélio tinha carteira assinada, com salário de R$559,00, além da pensão mensal a motorista terá de pagar-lhe o décimo-terceiro salário(...)No caso julgado, também pesava contra ela uma ação criminal na Vara de Delitos de Trânsito, cessada com uma proposta de transação de pena e prestação de serviços à comunidade. Para o advogado Reginaldo Koga, a decisão do TJPR segue uma tendência dos países desenvolvidos. No Japão, por exemplo, os motoristas temem( nosso grifo)se envolver em acidentes de trânsito porque as leis são rigorosas e as infrações costumam ser milionárias. ''O rigor das leis serve de alerta para os condutores'', diz Koga, que morou quatro anos no Japão''. Há muito tempo defendemos a aplicação de penas pecuniárias( OBS: em dinheiro)para incidentes como este. Nosso Código de Trânsito, elaborado na contramão da carnificina diária que vem ocorrendo nas ruas e estradas deste país, prevê penas baixas e institutos despenalizadores como a ''transação de pena'' e a ''prestação de serviços à comunidade''( mal fiscalizadas, aliás...). Além disto, de nada serviria colocar motoristas infratores nas cadeias super-lotadas ao lado de meliantes comuns( provavelmente retornariam à sociedade ''formados'' no mundo do crime...). O melhor é atingí-los naquilo que eles mais valorizam: o bolso...Este ano já tivemos oportunidade de comentar uma sentença dos Juizados Especiais de Curitiba que condenou torcedores ''brigões'' a comparecerem a Delegacias no dia e no horário dos jogos de suas equipes. Agora, mais uma vez a Justiça Paranaense inova e dá um bom exemplo para o restante do Brasil ao estabelecer uma pensão vitalícia para um atropelado vivo. O grande mal deste país é que boas iniciativas como esta não são generalizadas e seguidas por outros Estados ou Municípios. E ficamos como sempre, tentando ''inventar'' leis de próprio punho- ignorando solemente práticas bem-sucedidas de países como o Japão...Ou mesmo de outras localidades do nosso próprio país...Alcnol.

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