terça-feira, 8 de julho de 2008

O melhor da chamada ''Lei Seca''

O mais importante não é a possibilidade de prisão dos infratores. Mesmo porque é quase consenso que o sistema prisional brasileiro está falido. De nada serviria inchar as nossas cadeias e presídios com milhares de novos infratores da Lei. Sem contar o fato de que os processos são lentos, e o réu conta com tantas regalias que logo está de volta ao convívio social...O melhor é ser esta nova medida baseada, em boa parte, em instrumentos de punição civil. Suspensão da carteira de motorista por 1 ano( achamos que há casos em que a suspensão deveria ser maior...), pagamento de multa de quase mil reais. Veja quanto susto a possibilidade de aplicação destas medidas ''draconianas'' causou...Muito mais do que milhões de apelos publicitários e campanhas educativas...Podemos vislumbrar, idealmente, um sistema de punições semelhantes. Ao contrário do sistema penal- lento, repleto de garantias em contrapartida à possível hipótese de encarceramento, sem possibilidade de transação entre autor da infração e vítima- as punições pecuniárias deveriam ser céleres, com poucos recursos e limitados às estritas hipóteses legais, incidindo em especial sobre os bens dos infratores. Imaginem alguém privado de seu automóvel( ó, quanta maldade!)para pagar honorários advocatícios e os danos causados às vítimas de sua imprudência no trânsito... Imaginemos penas semelhantes aplicadas às inúmeras pequenas infrações cometidas pelos brasileiros no dia-a-dia, tendo um efeito educativo disciplinador muito maior do que milhões de encarceramentos...A grande diferença que temos em relação aos povos do Primeiro Mundo é a parte educacional. Lá, as pessoas sabem que tem uma responsabilidade para com o coletivo. E que, se cometerem desvios, serão duramente punidas por isto. Por enquanto, aqui, se discute se a nova Lei ''vai pegar ou não vai pegar''. A hesitação que temos em relação a uma simples Lei não é uma mera diferença. Representa um Universo de distância do que é minimamente aceitável como comportamento...Leis não curam DESVIOS DE CARÁTER, sabemos. Já possuímos todas as Leis necessárias para transformar este país em um paraíso terrestre. O que não temos são as pessoas habilitadas para fazê-las respeitar, aplicar, e os que se submetam a elas voluntariamente, sem reclamar...

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